No dia de hoje, o PL 5559/16 – Estatuto dos Direitos dos Pacientes foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.
O PL 5559/16 seguirá para análise conclusiva da
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
O Observatório Direitos dos Pacientes trabalha incessantemente pela sua aprovação, pois será o marco normativo dos direitos de todos os pacientes no Brasil.