Lei nova sobre prontuário digital de paciente
A Lei nº 13.787, de 27 de dezembro de 2018, trata sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente. A nova Lei deve ser aplicada em conjunto com a Lei nº 13.709, de 14 agosto de 2018, que dispõe sobre a proteção […]
Crítica ao Projeto de Lei de SP sobre direito do paciente em fase terminal de vida
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o Projeto de Lei nº 231/2018 que dispõe sobre o consentimento informado e instruções prévias de vontade sobre tratamento de enfermidade em fase terminal de vida. Embora seja essencial assegurar o direito dos pacientes à autodeterminação, à informação, à confidencialidade de suas informações pessoais e às […]
PL 5559/16 – Estatuto dos Direitos dos Pacientes aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família
No dia de hoje, o PL 5559/16 – Estatuto dos Direitos dos Pacientes foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. O PL 5559/16 seguirá para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. O Observatório Direitos dos Pacientes trabalha incessantemente pela sua aprovação, pois […]
Pl 5559/16 – Estatuto dos Direitos dos Pacientes Aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família
No dia de hoje, o PL 5559/16 – Estatuto dos Direitos dos Pacientes foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. O PL 5559/16 seguirá para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. O Observatório Direitos dos Pacientes trabalha incessantemente pela sua aprovação, pois […]