Conselho Federal de Enfermagem apoia o PL do Estatuto dos Direitos dos Pacientes

By | 4 de novembro de 2017

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) apoia o Projeto de Lei 5559/16, que institui o Estatuto dos Direitos dos Pacientes.

Segundo o Cofen, o PL do Estatuto dos Direitos dos Pacientes é “um importante instrumento para fortalecer o direito à dignidade e à autonomia das pessoas em tratamento de Saúde, promovendo o cuidado humanizado”. E, ainda, o ” PL5559/16 insere na legislação aspectos presentes no Código de Ética da Enfermagem, como o direito à privacidade e à confidencialidade das informações sobre o estado de saúde do paciente, tratamento e outras de cunho pessoal, mesmo após sua morte, salvo as exceções previstas em lei”.

O apoio do Cofen ao PL é extremamente significativo, pois é o Conselho dos Profissionais de Saúde que desempenham papel central nos cuidados em saúde dos pacientes no Brasil.

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