Monthly Archives: novembro 2016

Direitos dos pacientes e disputas sobre atividades profissionais

A Folha de S. Paulo noticiou que o atendimento clínico, a prescrição de medicamentos e os procedimentos estéticos, dentre outros, se encontram em disputa judicial pela classe médica, farmacêutica e biomédica. Sem adentrar propriamente na disputa, é importante chamar a atenção para o fato de que, além de se considerar a legislação que rege cada uma… Read More »

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Internação involuntária de pessoa com transtorno mental e Corte Europeia de Direitos Humanos

A Corte Europeia de Direitos Humanos decidiu no Caso  ČERVENKA v. THE CZECH REPUBLIC, de outubro de 2016, que houve violação ao direito à liberdade de pessoa com transtorno mental  institucionalizada com autorização de seu curador designado judicialmente, mas sem seu consentimento. A Corte Europeia já teve a oportunidade de decidir sobre a institucionalização de… Read More »

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Mídias sociais e privacidade do paciente

A confidencialidade das informações do paciente é uma obrigação dos profissionais de saúde e das pessoas que ocupam funções administrativas em serviços de saúde. No entanto, o desrespeito à privacidade e à confidencialidade dos pacientes tem sido uma constante nos meios de comunicação. A partir da profliferação do uso das redes sociais, o risco de… Read More »

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