Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário da USP lança seu primeiro boletim informativo sobre COVID-19, Direitos Humanos e Políticas de Saúde

O Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário (CEPEDISA) e o Núcleo de Pesquisa e Direito Sanitário da USP lançaram o primeiro Boletim de Direito Sanitário com o tema: COVID-19, Direitos Humanos e Políticas de Saúde. No Boletim, são abordadas questões relacionadas ao contexto da COVID-19, tais como a saúde mental, o direito à saúde, o acesso a leitos, a violência obstétrica, o avanço da saúde digital, e a importância do parâmetro científico na tomada de decisões. Recomendamos a leitura.

O Boletim na íntegra pode ser acessado aqui.

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Campanha de financiamento para publicação do Livro de pesquisadora do Observatório

A pesquisa do Observatório Direitos dos Pacientes, Luana Lima, está lançando a campanha para viabilizar a edição, a publicação e a impressão do seu livro “Deverei velar pelo outro?”: suicídio, estigma e economia dos cuidados”. A obra é fruto da sua pesquisa de Mestrado, realizado no Programa de Pós-Graduação de Bioética da Universidade de Brasília, sob orientação do Prof. Dr. Wanderson Flor do Nascimento. 

Link para a contribuição aqui.

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Transfusão de sangue de paciente Testemunha de Jeová

O Observatório Direitos dos Pacientes, do Programa de Pós-Graduação em Bioética da UnB, vem manifestar seu repúdio à decisão judicial proferida por juiz do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás sobre a transfusão de sangue compulsória em paciente Testemunha de Jeová. A decisão judicial, prolatada aos 5 de junho de 2020, autorizou a transfusão de sangue compulsória em paciente adulto, requerida pelo Hospital no qual se encontrava internado em razão de Síndrome Respiratória Aguda Grave, com suspeita clínica e radiológica de estar infectado pelo novo coronavírus. A decisão judicial autorizou a transfusão de sangue em paciente Testemunha de Jeová, independentemente do seu consentimento ou de seus familiares, que se opuseram ao procedimento em razão de ser contrário aos seus preceitos religiosos.

Veja a íntegra da Nota aqui.

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Leitos de UTI e COVID-19

O Observatório e a SOBRASP lançaram as Diretrizes para a Alocação de Recursos de Cuidados Intensivos no contexto da COVID-19. O documento tem como objetivo contribuir para a construção de parâmetros normativos nacionais sobre a alocação de recursos de cuidados intensivos no contexto da COVID-19, bem como propor Diretrizes para a Alocação de Recursos de Cuidados Intensivos no contexto da COVID-19. Clique aqui para acessar as Diretrizes.

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Nota sobre Leitos de UTI e pacientes idosos

O Observatório Direitos dos Pacientes do Programa do Pós-graduação em Bioética da UnB vem publicamente demonstrar sua preocupação com os fatos relatados na reportagem intitulada “Servidores denunciam risco de superlotação do Hran nos próximos dias”, de autoria de Francisco Dutra, publicada no dia 20 de maio de 2020, no portal Metrópoles. Nota completa: clique aqui.

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Direitos dos Pacientes e COVID-19

Destacado

O Observatório Direitos dos Pacientes do Programa de Pós-Graduação em Bioética da UnB lançou hoje o documento produzido pelos seus pesquisadores sobre Direitos Humanos dos Pacientes e a COVID-19.

O documento tem como objetivo demonstrar a importância de garantir os direitos dos pacientes no enfrentamento da COVID-19. Ainda, o documento aborda a questão das pesquisas envolvendo medicamentos relacionados à COVID-19.

Para ter acesso ao documento completo: CLIQUE AQUI.

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PL do Senado nº 7, de 2018, dispõe sobre os direitos dos pacientes

O Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2018, de autoria do Senador Pedro Chaves, trata dos direitos dos pacientes nos serviços de saúde.

Atualmente, o PL do Senado nº 7, de 2018 se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

De acordo com o PL, o paciente tem direito à informação sobre os aspectos relativos a sua condição de saúde e de ter acesso irrestrito ao conteúdo de seu prontuário; direito à confidencialidade das informações referentes ao seu estado de saúde; direito de acesso a cuidados paliativos adequados ao alívio do sofrimento e de sintomas físicos e psíquicos decorrentes de doenças ou agravos à saúde, independentemente da perspectiva de cura ou de mudança na evolução do quadro clínico; direito de receber ou de se recusar a receber, no local de internação, pessoas não diretamente envolvidas na assistência à sua saúde ou no funcionamento do serviço de saúde e outros direitos.

Ainda, o Projeto de Lei propõe a alteração do Código Penal com objetivo de não ser considerada omissão penalmente relevante a falta de instituição de suporte de vida ou a não realização de tratamento ou procedimento médico ou odontológico recusados expressamente pelo paciente ou, nos casos em que o paciente não possa expressar sua vontade, por seu representante legal.

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