Direitos dos Pacientes e COVID-19

Destacado

O Observatório Direitos dos Pacientes do Programa de Pós-Graduação em Bioética da UnB lançou hoje o documento produzido pelos seus pesquisadores sobre Direitos Humanos dos Pacientes e a COVID-19.

O documento tem como objetivo demonstrar a importância de garantir os direitos dos pacientes no enfrentamento da COVID-19. Ainda, o documento aborda a questão das pesquisas envolvendo medicamentos relacionados à COVID-19.

Para ter acesso ao documento completo: CLIQUE AQUI.

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PL do Senado nº 7, de 2018, dispõe sobre os direitos dos pacientes

O Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2018, de autoria do Senador Pedro Chaves, trata dos direitos dos pacientes nos serviços de saúde.

Atualmente, o PL do Senado nº 7, de 2018 se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

De acordo com o PL, o paciente tem direito à informação sobre os aspectos relativos a sua condição de saúde e de ter acesso irrestrito ao conteúdo de seu prontuário; direito à confidencialidade das informações referentes ao seu estado de saúde; direito de acesso a cuidados paliativos adequados ao alívio do sofrimento e de sintomas físicos e psíquicos decorrentes de doenças ou agravos à saúde, independentemente da perspectiva de cura ou de mudança na evolução do quadro clínico; direito de receber ou de se recusar a receber, no local de internação, pessoas não diretamente envolvidas na assistência à sua saúde ou no funcionamento do serviço de saúde e outros direitos.

Ainda, o Projeto de Lei propõe a alteração do Código Penal com objetivo de não ser considerada omissão penalmente relevante a falta de instituição de suporte de vida ou a não realização de tratamento ou procedimento médico ou odontológico recusados expressamente pelo paciente ou, nos casos em que o paciente não possa expressar sua vontade, por seu representante legal.

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Como melhorar a comunicação entre médicos e pacientes?

A comunicação entre o médico e o paciente é crucial para a cura e o bem-estar do paciente. Assim, é essencial que o médico utilize formas verbais e não-verbais de comunicação para identificar as necessidades do paciente.

Lisa Mulcahy, especialista em saúde, dá 4 dicas para os médicos com o objetivo de melhorar a sua comunicação com o paciente:

  1. Não seja julgador – Um estudo da Universidade de Utah demonstrou que mais de 80% dos pacientes mentem para seus médicos, especialmente sobre sua alimentação e exercícios físicos. Os pacientes mentem por recearem receber um sermão do médico ou decepcioná-lo.
  2. Não interrompa o paciente antecipadamente – pesquisadores da Universidade da Flórida constataram que os pacientes levam em média 11 segundos para falar sobre seus sintomas. Médicos especialistas comumente (1 em 3) interrropem os pacientes muito cedo, o que os impossibilita de serem informados adequadamente sobre os sintomas.
  3. Converse com o paciente sobre exames, procedimentos e efeitos dos medicamentos – Estudos do Centro de Câncer de Lineberger detectaram que os médicos gastam menos de 1 minuto explicando um exame de cancêr de pulmão, o que pode levar o paciente a não compreender o impacto dos falso-positivos e os potenciais riscos de um acompanhamento invasivo do cancêr de pulmão.
  4. Registre no protuário os sintomas relatados pelo paciente – um estudo da Medicina de Michigan identificou que os sintomas descritos pelos pacientes e o diagnóstico médico registrado no prontuário não são coincidentes. Assim, é importante que do prontuário conste o relato do paciente sobre seus sintomas.

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Medicina P4

David Galas e Leroy Hood, do Instituto de Biologia de Sistemas, criaram o conceito de Medicina P4 como uma novaforma de fazer medicina e de cuidar do paciente.

A Medicina P4 se caracteriza por ser: personalizada, preventiva, preditiva e participativa.

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Nova Resolução do CFM sobre telemedicina

O Conselho Federal de Medicina – CFM adotou a Resolução CFM nº 2.227/2018, que define e disciplina a telemedicina como forma de prestação de serviços médicos mediados por tecnologias.

De acordo com a Resolução, a a telemedicina é defininda como o exercício da medicina mediado por tecnologias para fins de assistência, educação, pesquisa, prevenção de doenças e lesões e promoção de saúde.

A teleconsulta é a consulta médica remota, mediada por tecnologias, com médico e paciente localizados em diferentes espaços geográficos. A realização da teleconsulta se condiciona ao consentimento do paciente e a primeira consulta deve ser presencial.

Segundo a Resolução, a teleconsulta é permitida para cobertura assistencial em áreas geograficamente remotas.

A telecirurgia é a realização de procedimento cirúrgico remoto, mediado por tecnologias interativas seguras, com médico executor e equipamento robótico em espaços físicos distintos. Importante que o paciente seja devidamente informado sobre a telecirurgia e todas as suas implicações para que possa consentir ou não com o procedimento.

Quanto ao direito à privacidade do paciente e à confidencialidade do seus dados, a Resolução prevê: ” Nos serviços prestados por telemedicina, os dados e imagens dos pacientes devem trafegar na rede mundial de computadores (internet) com infraestrutura, gerenciamento de riscos e requisitos obrigatórios para assegurar o registro digital apropriado e seguro”. Desse modo, verifica-se que o uso da telemedicina e da teleassistência pressupõe a adoção de medidas técnicas adequadas para resguardar a confidencialidade dos dados pessoais do paciente e a sua imagem.

A Resolução estabelece que o médico deve guardar os dados trocados por imagem, texto e/ou áudio entre médicos, entre médico e paciente e entre médico e profissional de saúde.

Falta na Resolução a previsão do consentimento informado do paciente para a teleinterconsulta – troca de informações e opiniões entre médicos – e para a teleconferência de ato cirúrgico com fins de ensino ou de treinamento.

A Resolução estatui, ainda, as seguintes modalidades de telemedicina: o telediagnóstico, a teletriagem, o telemonitoramento, a teleorientação, e a teleconsultoria.

É o preocupante a ampla possibilidade de compartilhamento das informações pessoais do paciente e as consequências concretas da recusa do paciente em consentir com a teleconsulta, a telecirurgia, o telediagnóstico ou outra modalidade de telemedicina.

Clique aqui para acessar a Resolução.

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Cirurgia plástica e direitos dos pacientes

O Brasil é o segundo país do mundo em números absolutos de cirurgia plástica, perdendo apenas para os Estados Unidos. Segundo o Professor Jayme Faria Júnior “cerca de 90 mil jovens brasileiros recorrem à cirurgia plática por influência dos meios de comunicação”.

Concomitantemente com o crescente número de cirurgias plásticas, no Brasil, também se constata o incremento de demandas judiciais, acarrentando, assim, o fenômeno denominado de Judicialização da Medicina. A Judicialização da Medicina não se confunde com a Judicialização da Saúde, que diz respeito a ações relativas ao acesso a bens e serviços de saúde.

As demandas judiciais que visam responsabilizar o médico e/ou o estabelecimento de saúde são permeadas por uma série de controvérsias jurídicas, tais como: a natureza da obrigação (se é de meio ou de resultado); se há presunção ou não da culpa do médico; e se a relação médico-paciente é ou não uma relação de consumo.

Embora se reconheça a relevância jurídica de tais questões, quando se trata de segurança do paciente e de danos decorrentes dos cuidados em saúde, a palavra central é prevenção. Mesmo que o paciente seja financeiramente reparado, quando se trata de saúde, de integridade física e de sofrimento psíquico, não há equivalente financeiro.

Campanhas devem ser feitas em prol da informação do paciente. O Observatório Direitos dos Pacientes propõe quatro passos para qualquer pessoa seguir quando pensar em se submeter a um procedimento cirúrgico estético:

1o. passo – Reflexão profunda sobre se realmente deseja a cirurgia, considerando que toda intervenção no corpo pode acarretar efeitos inesperados e que a Medicina não é uma Ciência Exata.

2a. passo – Escolha do médico. O profissional deve ser capacitado e possuir expertise em cirurgia plástica. Consulte em sites de busca informação sobre o médico escolhido e visite o site da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica.

3o. passo – Local onde a cirurgia será realizada. Certifique-se se o hospital ou a clínica é credenciado para essa finalidade e se respeita os paramêtros nacionais de equipamentos e de segurança da sala de cirurgia.

4o. passo – EXERCÍCIO DO DIREITO À INFORMAÇÃO E AO CONSENTIMENTO INFORMADO DO PACIENTE:

  1. Tire todas as suas dúvidas com o seu médico, principalmente sobre os riscos da cirurgia, os efeitos dela decorrentes para sua saúde e os cuidados pós-operatório. Não menospreze os riscos.
  2. Anote as suas dúvidas e perguntas e leve suas anotações no dia da consulta.
  3. Lembre que o médico tem o dever de informar de forma acessível sobre tudo que lhe for perguntado.
  4. Confira se o Termo de Consentimento Informado que você irá assinar corresponde à conversa que teve com o médico.
  5. Não preste atenção apenas nos efeitos positivos da cirurgia, pense e se informe sobre aquilo que pode acontecer de negativo.

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Parecer do CFM sobre Violência Obstétrica

O Conselho Federal de Medicina – CFM adotou o Parecer nº 32/2018 sobre Violência Obstétrica, elaborado em outubro de 2018. O Parecer decorre de consulta formulada pelo Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal .

De acordo com a Ementa do Parecer: ” A expressão “violência obstétrica” é uma agressão contra a medicina e especialidade de ginecologia e obstetrícia, contrariando conhecimentos científicos consagrados, reduzindo a segurança e a eficiência de uma boa prática assistencial e ética. “

Considerando a relevância do Parecer para a prática médica e o seu impacto nos direitos humanos das pacientes mulheres, o Observatório Direitos dos Pacientes dedicar-se-á, neste semestre, ao tema da Violência Obstétrica e elaborará Nota Técnica com fundamento na Bioética e nos Direitos Humanos.

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