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Observatório Direitos dos Pacientes

Respeito, Dignidade e Segurança

Categoria: Novidade

PL 5559/16 – Estatuto dos Direitos dos Pacientes aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família

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No dia de hoje, o PL 5559/16 – Estatuto dos Direitos dos Pacientes foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. 

O PL 5559/16 seguirá para análise conclusiva da 
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.  

O Observatório Direitos dos Pacientes trabalha incessantemente pela sua aprovação, pois será o marco normativo dos direitos de todos os pacientes no Brasil. 

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Centro de Câncer da Alemanha promove o empoderamento dos pacientes

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Os pacientes podem contribuir decisivamente para o sucesso de pesquisas em casos de câncer. O Órgão de Consuta dos Pacientes sobre Pesquisa em Câncer, a EIT Parceria de Saúde, o Centro de Pesquisa de Câncer da Alemanha permitirão que os pacientes desempenhem papel ativo nas pesquisas.

Assim, o Centro de Pesquisa de Câncer da Alemanha integrará  o ponto de vista dos pacientes aos projetos de pesquisa e promoverá a ampliação do entendimento por toda sociedade acerca da moderna pesquisa sobre câncer.

Essa perspectiva não-científica dos pacientes é particularmente importante para o desenvolvimento da pesquisa na área oncológica.

Aqui para mais informação sobre o assunto.

 

 

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Corte Interamericana condena a Guatemala por violação dos direitos de pacientes que viviam com HIV

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No Caso USCUL PIVARAL Y OTROS VS. GUATEMALA, sentença de 23 de agosto de 2018, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou a Guatemala pela violação dos direitos humanos de 49 pacientes que viviam com HIV.

A Corte considerou, de forma inédita, que o Estado violou o direito à saúde, previsto no art. 26 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, bem como a proibição da discriminação em relação ao direito à saúde e o princípio da progressividade. Ainda, a Corte considerou violação ao direito à vida, à integridade pessoal, e a outros direitos humanos.

Segundo a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, até os anos 2006 e 2007, houve a total ausência de cuidados em saúde por parte do Estado da Guatemala em relaçãos aos pacientes que viviam com HIV e em situação de pobreza. Essa omissão apresentou grave impacto na sua situação de saúde, bem como na vida e na integridade pessoal dos pacientes.
Aqui para acessar a sentença na íntegra.

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Filme 55 Passos – Imperdível sobre os Direitos dos Pacientes

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O filme 55 Passos é sobre a batalha jurídica da advogada de direitos de pacientes, Colette Hughes, e do Professor de Direito Constitucional, Mort Cohen, pelo direito do paciente capaz com transtornos mentais de participar dos seus cuidados em saúde e de recusar procedimentos e medicamentos. A história real envolve a advogada e a paciente, sua cliente, Eleanor Riese, que foi submetida durante anos à medicação em excesso, o que lhe causou sérios efeitos colaterais. Eleanor Riese não foi ouvida pelos profissionais de saúde e a sua recusa de ser excessivamente medicada não foi respeitada. Além disso, foi submetida a tratamento desumano e degradante durante sua internação no hospital psquiátrico.

O filme mostra a importância de se assegurar direitos aos pacientes, o quanto o respeito à vontade do paciente impacta diretamente em sua auto-estima e na qualidade da sua vida.

 

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A revolução causada pela Lei dos Direitos dos Pacientes na Espanha

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Na Espanha, a Lei 14/2002 estabelece uma série de direitos dos pacientes. Os direitos previstos na Lei 14/2002 foram consolidados ao longo de anos, contribuindo substantivamente para a superação do paternalismo que permeou a relação entre profissional de saúde e paciente.

A base do fortalecimento atual do paciente, na Espanha, está na facilidade com que  tem acesso à informação por meio das novas tecnologias e no aumento do seu conhecimento sobre sua condição e o sistema de saúde. Assim, após a Lei 14/2002, o paciente alcançou um patamar superior de informação e conhecimento que lhe permite reivindicar, de forma responsável e qualificada, sua participação também na gestão e na organização do sistema de saúde espanhol.

Aqui para maiores informações sobre o fortalecimento do papel dos pacientes na Espanha.

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9 Formas de Engajar o Paciente

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Para engajar os pacientes, os serviços de saúde precisam desenvolver instrumentos, processos e práticas que auxiliem o paciente a definir seus objetivos e a atingi-los, ofertando orientação genuína e os empoderando de forma que possam tomar para si seu próprio cuidado.

Para tanto, a pesquisa realizada por Cognizant and ReD Associates apontou 9 formas de engajar os pacientes:

  1. Ajudar o paciente a se cuidar conforme seus objetivos de vida. 85% dos pacientes entrevistados relataram que os parâmetros clínicos não refletem a sua experiência de cura.
  2. Ajudar o paciente a otimizar sua qualidade de vida. Os pacientes relataram que os planos terapêuticos são difíceis de seguir e não oferecem escolhas reais para sua situação.
  3. Apoiar o paciente a aprender com outros pacientes, a pesquisa demonstrou que a maior parte dos entrevistados segue mais outros pacientes do que as orientações dos médicos.
  4. Ajudar o paciente a construir e a seguir a sua própria rotina de cuidado. Os planos terapêuticos devem considerar o tempo de cada paciente e a possibilidade de dar passos para trás.
  5. Ajudar o paciente a reduzir o impacto da doença sobre a sua vida. Estratégias de engajamento devem incorporar soluções criadas pela próprio paciente e suas habilidades para lidar com a doença.
  6. Auxiliar o paciente a compartilhar a sua estória. Estratégias de engajamento devem considerar as narrativas que não se ajustam ao prontuário médico.
  7. Apoiar o paciente a ajustar a medicação e o tratamento de acordo com sua experiência pessoal. 47% dos entrevistados relataram que tiveram que ajustar a medicação em relação ao horário e à dosagem.
  8. Ajudar o paciente a perceber a relação de causa e efeito entre a medicação e o tratamento e suas sensações. Os pacientes relataram que percebem a sua cura por meio das suas sensações corporais.
  9. Apoiar o  paciente a se cuidar em seu contexto familiar e nos serviços de saúde que frequenta. A cura do paciente é influenciada pela qualidade das suas relações.

 

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Audiência Pública sobre Transfusão de Sangue Involuntária de Pacientes Testemunhas de Jeová

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Nos dias 17, 18 e 19/09, o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo está realizou a Primeira Audiência Pública sobre a Transfusão de Sangue Involuntária em Pacientes Adultos Capazes Testemunhas de Jeová.

Durante a Audiência, inúmeros pacientes relataram que foram obrigados, inclusive por meio do uso de sedativos e de força física, a se submeterem contra a própria vontade à transfusão de sangue em decorrência de decisões judiciais.

A Corte Europeia de Direitos Humanos já fixou entendimento sobre essa questão. Vejamos os casos mais importantes:

Caso Jehovah’s Witnesses of Moscow and Others v. Russia

A CEDH fixou que todo adulto tem direito de decidir se deseja ou não aceitar tratamento médico, mesmo que a recusa possa causar dano à sua saúde ou mesmo à sua morte prematura.

A CEDH estabeleceu que a recusa à transfusão não é igual ao suicídio – “os pacientes Testemunhas de Jeová apenas realizam uma escolha quanto aos procedimentos médicos, mas continuam desejando se recuperar e não excluem todos os tratamentos”. Ainda, “não há qualquer base para equiparar essa situação ao encorajamento ao suicídio”.

As pessoas têm direito de conduzir sua própria vida da maneira que escolhem, o que inclui atividades e comportamentos arriscados.

A CEDH concluiu: mesmo que a recusa da transfusão de sangue conduza o paciente à morte, a imposição de tratamento médico sem o consentimento do paciente capaz é violação ao seu direito à privacidade e à integridade física.

Caso Avilkina and Others v. Russia

A CEDH entendeu que a recusa do paciente com base em motivações religiosas não deve ter particular importância – todos os pacientes têm direito a recusar o tratamento.

Em síntese, o Paciente adulto capaz tem o direito de consentir ou de recusar qualquer tratamento ou procedimento, inclusive a transfusão de sangue, independentemente da sua motivação.   

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Comissão de Direitos Humanos da Índia elabora Carta de Direitos dos Pacientes

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A Comissão Nacional  de Direitos Humanos da Índia elaborou um esboço de Carta de Direitos dos Pacientes, que prevê o direito à informação,  o direito aos registros de saúde, direito aos cuidados em saúde de emergência, direito ao consentimento informado, direito à privacidade e à confidencialidade, direito à transparência e direito à segunda opinião.

O objetivo do Ministério da Saúde, neste momento, é adotar e implementar a Carta de Direitos dos Pacientes, elaborada pela Comissão Nacional de Direitos Humanos, que deverá ser divulgada em todos os hospitais, clínicas e serviços de saúde do país.

Há um crescente consenso internacional em torno da ideia de que os pacientes são titulares de direitos básicos. Assim, os pacientes têm direitos específicos quando se relacionam com profissionais de saúde, e esses direitos foram codificados em vários países na forma de leis que estabelecem uma Carta de Direitos dos Pacientes.

Clique aqui para mais informação sobre a Carta de Direitos dos Pacientes da Índia.

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