PL 5559/16 – Estatuto dos Direitos dos Pacientes aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família

No dia de hoje, o PL 5559/16 – Estatuto dos Direitos dos Pacientes foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. 

O PL 5559/16 seguirá para análise conclusiva da 
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.  

O Observatório Direitos dos Pacientes trabalha incessantemente pela sua aprovação, pois será o marco normativo dos direitos de todos os pacientes no Brasil. 

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