Crítica ao Projeto de Lei de SP sobre direito do paciente em fase terminal de vida

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o Projeto de Lei nº  231/2018 que dispõe sobre o consentimento informado e instruções prévias de vontade sobre tratamento de enfermidade em fase terminal de vida. Embora seja essencial assegurar o direito dos pacientes à autodeterminação, à informação, à confidencialidade de suas informações pessoais e às Leia mais… »

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PL 5559/16 – Estatuto dos Direitos dos Pacientes aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família

No dia de hoje, o PL 5559/16 – Estatuto dos Direitos dos Pacientes foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.  O PL 5559/16 seguirá para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.   O Observatório Direitos dos Pacientes trabalha incessantemente pela sua aprovação, pois Leia mais… »

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