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Observatório Direitos dos Pacientes

Respeito, Dignidade e Segurança

Corte Interamericana condena a Guatemala por violação dos direitos de pacientes que viviam com HIV

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No Caso USCUL PIVARAL Y OTROS VS. GUATEMALA, sentença de 23 de agosto de 2018, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou a Guatemala pela violação dos direitos humanos de 49 pacientes que viviam com HIV.

A Corte considerou, de forma inédita, que o Estado violou o direito à saúde, previsto no art. 26 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, bem como a proibição da discriminação em relação ao direito à saúde e o princípio da progressividade. Ainda, a Corte considerou violação ao direito à vida, à integridade pessoal, e a outros direitos humanos.

Segundo a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, até os anos 2006 e 2007, houve a total ausência de cuidados em saúde por parte do Estado da Guatemala em relaçãos aos pacientes que viviam com HIV e em situação de pobreza. Essa omissão apresentou grave impacto na sua situação de saúde, bem como na vida e na integridade pessoal dos pacientes.
Aqui para acessar a sentença na íntegra.

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