google8c22934385da91be.html

Observatório Direitos dos Pacientes

Respeito, Dignidade e Segurança

Mês: outubro 2018

Corte Interamericana condena a Guatemala por violação dos direitos de pacientes que viviam com HIV

Published / by / Leave a Comment

No Caso USCUL PIVARAL Y OTROS VS. GUATEMALA, sentença de 23 de agosto de 2018, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou a Guatemala pela violação dos direitos humanos de 49 pacientes que viviam com HIV.

A Corte considerou, de forma inédita, que o Estado violou o direito à saúde, previsto no art. 26 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, bem como a proibição da discriminação em relação ao direito à saúde e o princípio da progressividade. Ainda, a Corte considerou violação ao direito à vida, à integridade pessoal, e a outros direitos humanos.

Segundo a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, até os anos 2006 e 2007, houve a total ausência de cuidados em saúde por parte do Estado da Guatemala em relaçãos aos pacientes que viviam com HIV e em situação de pobreza. Essa omissão apresentou grave impacto na sua situação de saúde, bem como na vida e na integridade pessoal dos pacientes.
Aqui para acessar a sentença na íntegra.

Share

Filme 55 Passos – Imperdível sobre os Direitos dos Pacientes

Published / by / Leave a Comment

O filme 55 Passos é sobre a batalha jurídica da advogada de direitos de pacientes, Colette Hughes, e do Professor de Direito Constitucional, Mort Cohen, pelo direito do paciente capaz com transtornos mentais de participar dos seus cuidados em saúde e de recusar procedimentos e medicamentos. A história real envolve a advogada e a paciente, sua cliente, Eleanor Riese, que foi submetida durante anos à medicação em excesso, o que lhe causou sérios efeitos colaterais. Eleanor Riese não foi ouvida pelos profissionais de saúde e a sua recusa de ser excessivamente medicada não foi respeitada. Além disso, foi submetida a tratamento desumano e degradante durante sua internação no hospital psquiátrico.

O filme mostra a importância de se assegurar direitos aos pacientes, o quanto o respeito à vontade do paciente impacta diretamente em sua auto-estima e na qualidade da sua vida.

 

Share

A revolução causada pela Lei dos Direitos dos Pacientes na Espanha

Published / by / Leave a Comment

Na Espanha, a Lei 14/2002 estabelece uma série de direitos dos pacientes. Os direitos previstos na Lei 14/2002 foram consolidados ao longo de anos, contribuindo substantivamente para a superação do paternalismo que permeou a relação entre profissional de saúde e paciente.

A base do fortalecimento atual do paciente, na Espanha, está na facilidade com que  tem acesso à informação por meio das novas tecnologias e no aumento do seu conhecimento sobre sua condição e o sistema de saúde. Assim, após a Lei 14/2002, o paciente alcançou um patamar superior de informação e conhecimento que lhe permite reivindicar, de forma responsável e qualificada, sua participação também na gestão e na organização do sistema de saúde espanhol.

Aqui para maiores informações sobre o fortalecimento do papel dos pacientes na Espanha.

Share
Pular para a barra de ferramentas