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Observatório Direitos dos Pacientes

Respeito, Dignidade e Segurança

Mês: setembro 2018

9 Formas de Engajar o Paciente

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Para engajar os pacientes, os serviços de saúde precisam desenvolver instrumentos, processos e práticas que auxiliem o paciente a definir seus objetivos e a atingi-los, ofertando orientação genuína e os empoderando de forma que possam tomar para si seu próprio cuidado.

Para tanto, a pesquisa realizada por Cognizant and ReD Associates apontou 9 formas de engajar os pacientes:

  1. Ajudar o paciente a se cuidar conforme seus objetivos de vida. 85% dos pacientes entrevistados relataram que os parâmetros clínicos não refletem a sua experiência de cura.
  2. Ajudar o paciente a otimizar sua qualidade de vida. Os pacientes relataram que os planos terapêuticos são difíceis de seguir e não oferecem escolhas reais para sua situação.
  3. Apoiar o paciente a aprender com outros pacientes, a pesquisa demonstrou que a maior parte dos entrevistados segue mais outros pacientes do que as orientações dos médicos.
  4. Ajudar o paciente a construir e a seguir a sua própria rotina de cuidado. Os planos terapêuticos devem considerar o tempo de cada paciente e a possibilidade de dar passos para trás.
  5. Ajudar o paciente a reduzir o impacto da doença sobre a sua vida. Estratégias de engajamento devem incorporar soluções criadas pela próprio paciente e suas habilidades para lidar com a doença.
  6. Auxiliar o paciente a compartilhar a sua estória. Estratégias de engajamento devem considerar as narrativas que não se ajustam ao prontuário médico.
  7. Apoiar o paciente a ajustar a medicação e o tratamento de acordo com sua experiência pessoal. 47% dos entrevistados relataram que tiveram que ajustar a medicação em relação ao horário e à dosagem.
  8. Ajudar o paciente a perceber a relação de causa e efeito entre a medicação e o tratamento e suas sensações. Os pacientes relataram que percebem a sua cura por meio das suas sensações corporais.
  9. Apoiar o  paciente a se cuidar em seu contexto familiar e nos serviços de saúde que frequenta. A cura do paciente é influenciada pela qualidade das suas relações.

 

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Audiência Pública sobre Transfusão de Sangue Involuntária de Pacientes Testemunhas de Jeová

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Nos dias 17, 18 e 19/09, o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo está realizou a Primeira Audiência Pública sobre a Transfusão de Sangue Involuntária em Pacientes Adultos Capazes Testemunhas de Jeová.

Durante a Audiência, inúmeros pacientes relataram que foram obrigados, inclusive por meio do uso de sedativos e de força física, a se submeterem contra a própria vontade à transfusão de sangue em decorrência de decisões judiciais.

A Corte Europeia de Direitos Humanos já fixou entendimento sobre essa questão. Vejamos os casos mais importantes:

Caso Jehovah’s Witnesses of Moscow and Others v. Russia

A CEDH fixou que todo adulto tem direito de decidir se deseja ou não aceitar tratamento médico, mesmo que a recusa possa causar dano à sua saúde ou mesmo à sua morte prematura.

A CEDH estabeleceu que a recusa à transfusão não é igual ao suicídio – “os pacientes Testemunhas de Jeová apenas realizam uma escolha quanto aos procedimentos médicos, mas continuam desejando se recuperar e não excluem todos os tratamentos”. Ainda, “não há qualquer base para equiparar essa situação ao encorajamento ao suicídio”.

As pessoas têm direito de conduzir sua própria vida da maneira que escolhem, o que inclui atividades e comportamentos arriscados.

A CEDH concluiu: mesmo que a recusa da transfusão de sangue conduza o paciente à morte, a imposição de tratamento médico sem o consentimento do paciente capaz é violação ao seu direito à privacidade e à integridade física.

Caso Avilkina and Others v. Russia

A CEDH entendeu que a recusa do paciente com base em motivações religiosas não deve ter particular importância – todos os pacientes têm direito a recusar o tratamento.

Em síntese, o Paciente adulto capaz tem o direito de consentir ou de recusar qualquer tratamento ou procedimento, inclusive a transfusão de sangue, independentemente da sua motivação.   

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Comissão de Direitos Humanos da Índia elabora Carta de Direitos dos Pacientes

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A Comissão Nacional  de Direitos Humanos da Índia elaborou um esboço de Carta de Direitos dos Pacientes, que prevê o direito à informação,  o direito aos registros de saúde, direito aos cuidados em saúde de emergência, direito ao consentimento informado, direito à privacidade e à confidencialidade, direito à transparência e direito à segunda opinião.

O objetivo do Ministério da Saúde, neste momento, é adotar e implementar a Carta de Direitos dos Pacientes, elaborada pela Comissão Nacional de Direitos Humanos, que deverá ser divulgada em todos os hospitais, clínicas e serviços de saúde do país.

Há um crescente consenso internacional em torno da ideia de que os pacientes são titulares de direitos básicos. Assim, os pacientes têm direitos específicos quando se relacionam com profissionais de saúde, e esses direitos foram codificados em vários países na forma de leis que estabelecem uma Carta de Direitos dos Pacientes.

Clique aqui para mais informação sobre a Carta de Direitos dos Pacientes da Índia.

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