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Observatório Direitos dos Pacientes

Respeito, Dignidade e Segurança

Mês: agosto 2018

“Engajamento do paciente” e “Empoderamento do Paciente”

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O “Engajamento do Paciente” consiste numa nova metodologia de atuação, inserta no Modelo do Cuidado Centrado no Paciente, que envolve a conjugação de ações do paciente e dos profissionais de saúde com a finalidade de obter os melhores resultados nos cuidados em saúde.

O “Engajamento do Paciente” implica trabalho em equipe, abarcando todos os profissionais de saúde com vistas a prover mais saúde para o paciente.

Esta metodologia de atuação inclui uma série de estratégias que abrangem a atuação de distintos atores dos sistemas de saúde. Assim, o “Engajamento do Paciente” pode incluir melhor educação e o incremento da motivação direcionados ao paciente e à equipe, bem como a criação de experiências de cuidados em saúde mais satisfatórias e o aprimoramento da tomada de decisão compartilhada.

O empoderamento do paciente, por outro lado, é uma expressão que se refere à agência do paciente na interação ocorrida nos cuidados em saúde.

Clique aqui para outras informações sobre o tema.

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Você sabe o que é cuidado centrado no paciente?

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Em 2001, o Instituto de Medicina dos Estados Unidos considerou que o cuidado centrado no paciente é um dos elementos da qualidade dos sistemas de saúde.

O cuidado centrado no paciente representa uma mudança no papel passivo tradicional ocupado pelos pacientes e seus familiares, passando a conferir-lhes protagonismo em seu tratamento.

De acordo com o cuidado centrado no paciene, o paciente e seus familiares são colocados no centro de cada decisão e os profissonais promovem a sua participação genuína nos cuidados.

 

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Direito à vida: precisamos de uma política de segurança do paciente

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O cuidado em saúde seguro é uma obrigação do Estado brasileiro decorrente do direito à vida. Estudo demonstra que os hospitais públicos e privados do Brasil registraram, em 2017, seis mortes, por hora, causadas por eventos adversos, ocasionados por erros, falhas assistenciais ou processuais ou infecções, entre outros fatores.

O Brasil não conta uma política nacional de segurança do paciente, medida essencial para lidar com os eventos adversos nos cuidados em saúde de forma institucional, permanente, organizada e comprometida com o direito à vida.

Veja o estudo completo no 2º Anuário de Segurança Assistencial Hospitalar no Brasil, produzido pelo IESS (Instituto de Estudos de Saúde Suplementar) e pelo Instituto de Pesquisa Feluma, da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais.

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Precisamos de um novo Juramento de Hipócrates para a era digital

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A informação em saúde do paciente digital, como a constante dos prontuários eletrônicos, apresenta novos desafios para o respeito ao direito à privacidade do paciente.

As informações do paciente em meio digital devem ter o mesmo tratamento das constantes em papel, ou seja, nenhuma informação pode ser revelada sem transparência e o consentimento do paciente.

O My Health Data HUB é um grupo de trabalho da organização sem fins lucrativos, mydata.org, que objetiva criar uma rede internacional de médicos e startups para ajudar o desenvolvimento de nova tecnologia em saúde responsável do ponto de vista da privacidade do paciente.

Aqui a reportagem completa na Revista Forbes.

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STJ reconhece o direito de decidir do paciente

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O caso envolve paciente que  apresentava tremores no braço direito, decorrentes de traumatismo crânio-encefálico. O médico indicou a realização de procedimento cirúrgico que teria anestesia local e duração máxima de duas horas. Contudo, houve a aplicação de anestesia geral e após a cirurgia o paciente nunca mais voltou a andar, tornando-se dependente de cuidados, inclusive para se alimentar.

O STJ reconheceu que o paciente tem o direito de decidir sobre seus cuidados em saúde e para isso precisa ser informado – “o direito de conhecer o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e os objetivos do tratamento em todas as situações”.

Em razão da falha no dever de informar, entendeu o STJ que houve dano moral no caso.

Embora a decisão do STJ tenha avançado no sentido de reconhecer o direito à autodeterminação do paciente, a judicialização da medicina não é a melhor solução para a efetivação dos direitos dos pacientes. Vários países já contam com leis de pedido de desculpa e com Ombudsman do Paciente, serviço específico que lida com a insatisfação de pacientes e familiares e soluciona conflitos sem recurso ao Poder Judiciário.

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A “morte digna” na legislação argentina

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Na Argentina, desde a aprovação da Lei dos Direitos dos Pacientes nº 26.529, de 2009, alterada em 2012, o paciente tem direito de consentir ou não com determinado tratamento. A Lei da Argentina também prevê a “morte digna”, que consiste no direito do paciente, com enfermidade irrerversível ou cujo estado de saúde seja terminal, ou no direito de seus familiares (quando o paciente estiver inconsciente), de recusar determinados procedimentos invasivos.

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Carta de Direitos dos Pacientes é adotada na Nigéria

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Nesta semana foi adotada a primeira Carta de Direitos dos Pacientes na Nigéria. A Carta contem 12 direitos, como o direito à informação relevante, direito de acesso aos registros médicos, direito à privacidade, direito à visitação razoável, direito de recusar cuidados em saúde, direito de aceitar ou recusar a participação em pesquisa clínica, direito ao cuidado em saúde de qualidade, direito de ser tratado com respeito e direito de queixa.

Alguns desses direitos já existiam em outras leis e também na Constituição do país.

A aprovação de uma Carta de Direitos dos Pacientes demonstra como um país valoriza e respeita seus cidadãos e é essencial para construir uma corrente de valores nos cuidados em saúde.

 

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