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Observatório Direitos dos Pacientes

Respeito, Dignidade e Segurança

Mês: novembro 2017

O uso de mídia social por médicos e os direitos dos pacientes

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O médico Sarmad Chaudhry chama atenção para o uso de mídias sociais por médicos e seu impacto nos direitos dos pacientes.

Reconhecidas organizações médicas, como o Colégio Americano de Médicos  e a Associação Britânica de Médicos elaboraram suas próprias diretrizes para nortear a interação  entre médicos e pacientes nas mídias sociais. Essas diretrizes fornecem fundamentos para a construção de padrões éticos e eventualmente legais.  Para Chaudhry, é o momento de se empenhar efetivamente para inserir e consolidar a ética na educação médica, bem como na formação profissional. Importante também que a comunidade médica se ocupe da disseminação na sociedade e entre seus pares do respeito aos direitos dos pacientes e efetive esforços no sentido de protegê-los.

Ainda, de acordo com Chaudhry, é responsabilidade da comunidade médica iniciar um diálogo sério sobre o desrespeito dos direitos dos pacientes na relação de cuidado em saúde. A ausência de diálogo e de formas de implementá-los encoraja a sociedade a buscar meios não convencionais para expressar suas preocupações sobre violações de direitos dos pacientes.

 

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Asssociação Médica Mundial revê juramento dos médicos e inclui respeito à autonomia do paciente

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A Associação Médica Mundial reviu em sua 68ª Assembleia Geral, realizada em Chicago, Estados Unidos, no mês de outubro, a Declaração de Genebra, de 1948, e incluiu o respeito à autonomia do paciente no Juramento dos Médico. Abaixo a nova Declaração de Genebra:

«Como membro da profissão médica:
–  Prometo solenemente consagrar a minha vida ao serviço da humanidade;
– A saúde e o bem-estar do meu paciente serão as minhas primeiras preocupações;
Respeitarei a autonomia e a dignidade do meu paciente;
– Guardarei o máximo respeito pela vida humana;
– Não permitirei que considerações sobre idade, doença ou deficiência, crença religiosa, origem étnica, gênero,  nacionalidade, afiliação política, raça, orientação sexual, estatuto social ou qualquer outro fator se interponham entre o meu dever e o meu paciente;
– Respeitarei os segredos que me forem confiados, mesmo após a morte do paciente;
– Exercerei a minha profissão com consciência e dignidade e de acordo com as boas práticas médicas;
– Fomentarei a honra e as nobres tradições da profissão médica;
– Guardarei respeito e gratidão aos meus mestres, colegas e alunos pelo que lhes é devido;
– Partilharei os meus conhecimentos médicos em benefício dos pacientes e da melhoria dos cuidados de saúde;
– Cuidarei da minha saúde, bem-estar e capacidades para prestar cuidados da maior qualidade;
– Não usarei os meus conhecimentos médicos para violar direitos humanos e liberdades civis, mesmo sob ameaça;
Faço estas promessas solenemente, livremente e sob palavra de honra».

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Conselho Federal de Enfermagem apoia o PL do Estatuto dos Direitos dos Pacientes

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O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) apoia o Projeto de Lei 5559/16, que institui o Estatuto dos Direitos dos Pacientes.

Segundo o Cofen, o PL do Estatuto dos Direitos dos Pacientes é “um importante instrumento para fortalecer o direito à dignidade e à autonomia das pessoas em tratamento de Saúde, promovendo o cuidado humanizado”. E, ainda, o ” PL5559/16 insere na legislação aspectos presentes no Código de Ética da Enfermagem, como o direito à privacidade e à confidencialidade das informações sobre o estado de saúde do paciente, tratamento e outras de cunho pessoal, mesmo após sua morte, salvo as exceções previstas em lei”.

O apoio do Cofen ao PL é extremamente significativo, pois é o Conselho dos Profissionais de Saúde que desempenham papel central nos cuidados em saúde dos pacientes no Brasil.

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