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Observatório Direitos dos Pacientes

Respeito, Dignidade e Segurança

Mês: junho 2017

Parecer favorável da Relatora do Projeto de Lei 5559/16 – Estatuto do Paciente

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O Projeto de Lei nº 5.999/16 – Estatuto do Paciente, em trâmite na Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável, pela sua aprovação, da Relatora,  Dep. Erika Kokay , na Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

O PL Estatuto do Paciente é proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania.

A aprovação do Estatuto do Paciente é essencial para garantir a dignidade dos pacientes no país.

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