O caso da violação ao direito à privacidade do paciente: o Brasil sem lei e sem formação ética

O caso da ex-primeira dama Marisa Letícia foi extensamente divulgado na mídia e repercutiu  amplamente na sociedade brasileira. Independentemente de qualquer posição política que se tenha, é alarmante se perceber o grau de desrespeito aos direitos dos pacientes no Brasil.

A confidencialidade das informações de saúde do paciente deve ser assegurada por toda equipe responsável pelos seus cuidados. Essa confidencialidade decorre do direito do paciente à privacidade, que é um direito humano previsto em tratados internacionais.

Em diversos países do mundo, o direito à confidencialidade das informações do paciente está previsto em leis, o que lhe dá outro peso jurídico e social, pois sinaliza para os profissionais que lidam com o paciente que além de ser um dever profissional é um direito essencial de qualquer ser humano.

Além de previsões legais, a mudança cultural necessária no Brasil para se alterar o trato com o paciente demanda profunda revisão da formação dos profissionais de saúde. O ensino apenas tecnicista não forma um profissional apto a lidar com o ser humano de forma apropriada, é fundamental que haja formação ética nos cursos de graduação de Medicina, Enfermagem e de outras profissões de saúde. Não uma ética apenas do dever ou do Código de Ética Profissional, mas, principalmente, do reconhecimento do outro como humano, semelhante e digno de respeito.

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