Direitos dos pacientes e disputas sobre atividades profissionais

A Folha de S. Paulo noticiou que o atendimento clínico, a prescrição de medicamentos e os procedimentos estéticos, dentre outros, se encontram em disputa judicial pela classe médica, farmacêutica e biomédica.

Sem adentrar propriamente na disputa, é importante chamar a atenção para o fato de que, além de se considerar a legislação que rege cada uma das profissões, há que se levar em conta os efeitos de tal disputa sobre os direitos humanos dos pacientes, principalmente, o direito a cuidados em saúde com qualidade e segurança, o direito à autodeterminação e o direito à informação, bem como sobre o princípio do cuidado centrado no paciente.

O debate entre os Conselhos Profissionais não deve ser guiado pelo interesse corporativo de cada profissão, mas sim pelos interesses do paciente, ou seja, pelo atendimento profissional que lhe traz maior segurança e qualidade no cuidado, assim como o considere como pessoa, não apenas como um membro, uma doença ou um corpo.

Segundo a reportagem, há várias ações judiciais em curso, espera-se que as decisões sejam tomadas com fundamento na lei, nos direitos humanos dos pacientes e no cuidado centrado no paciente.

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