Direitos dos pacientes e disputas sobre atividades profissionais

A Folha de S. Paulo noticiou que o atendimento clínico, a prescrição de medicamentos e os procedimentos estéticos, dentre outros, se encontram em disputa judicial pela classe médica, farmacêutica e biomédica. Sem adentrar propriamente na disputa, é importante chamar a atenção para o fato de que, além de se considerar a legislação que rege cada uma […]

Internação involuntária de pessoa com transtorno mental e Corte Europeia de Direitos Humanos

A Corte Europeia de Direitos Humanos decidiu no Caso  ČERVENKA v. THE CZECH REPUBLIC, de outubro de 2016, que houve violação ao direito à liberdade de pessoa com transtorno mental  institucionalizada com autorização de seu curador designado judicialmente, mas sem seu consentimento. A Corte Europeia já teve a oportunidade de decidir sobre a institucionalização de […]

Mídias sociais e privacidade do paciente

A confidencialidade das informações do paciente é uma obrigação dos profissionais de saúde e das pessoas que ocupam funções administrativas em serviços de saúde. No entanto, o desrespeito à privacidade e à confidencialidade dos pacientes tem sido uma constante nos meios de comunicação. A partir da profliferação do uso das redes sociais, o risco de […]

Lançamento do Manual dos Direitos Humanos do Paciente Idoso

A Clínica de Direitos Humanos do UniCEUB lança no dia 10 de novembro, às 10:00hs, o Manual de Direitos Humanos da Pessoa Idosa quanto aos Cuidados em Saúde, publicação inédita sobre as especificidades dos direitos humanos do paciente idoso.