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Observatório Direitos dos Pacientes

Respeito, Dignidade e Segurança

Mês: outubro 2016

Laqueadura sem consentimento da paciente e violação dos direitos humanos

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Paciente tem suas trompas retiradas sem seu consentimento.
De acordo com a reportagem, durante a cesariana foi realizada sua laqueadura sem seu prévio consentimento informado. Segundo o relato da Superintendente da Região de Saúde do Sudoeste, o médico realizou o procedimento com o objetivo de evitar a sua morte em uma futura gravidez e de submetê-la a nova cirurgia de laqueadura. O advogado da paciente afirma que não houve nenhum tipo de autorização, nem explicação sobre a realização do procedimento de laqueadura.
A esterilização involuntária definitiva de qualquer paciente é uma violação de direitos humanos. A realização de procedimento invasivo com repercussões gravíssimas e danosas para a paciente consiste em desrespeito ao seu direito à autodeterminação, ou seja, ao seu direito de optar se deseja ou não ter suas trompas amarradas ou cortadas definitivamente.
No caso de cesariana, caso o médico tenha a intenção de realizar a cirurgia de laqueadura no mesmo procedimento, há que ser adequadamente informado à paciente e a sua decisão determinará se a laqueadura será ou não realizada.
Durante o procedimento cirúrgico, caso a paciente não tenha consentido a laqueadura, descabe a sua realização, independente da intenção benéfica do profissional, salvo em situações de iminente risco de morte, ou seja, ou se não realizar o procedimento a paciente irá morrer.
Não há que se discutir se a paciente deve ou não autorizar a laqueadura, é óbvio e básico que tal procedimento não pode ser realizado sem o consentimento informado da paciente.

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Erro médico e direitos humanos dos pacientes

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Mulher morre após complicações de endoscopia com gás
Segundo a notícia, a paciente teria sido submetida a endoscopia com uso de gás, e “após passar pelo procedimento, Jaqueline não conseguia expelir o gás utilizado. O médico colocou a paciente em observação ‘por várias horas’. A paciente se queixou de fortes dores abdominais e dificuldade respiratória, causadas pelo inchaço da barriga.”
Embora ainda não seja possível afirmar se houve ou não erro médico no caso da paciente, chamamos a atenção para o fato do respeito aos direitos humanos dos pacientes contribuir para a diminuição do erro médico. O paciente e seus familiares têm direito à informação sobre o procedimento a qual o paciente irá se submeter, inclusive seus riscos,se há alternativas e quais são. O profissional de saúde, médico e qualquer outro, tem o dever de explicar detalhadamente sobre o procedimento e o risco, mesmo que seja de 1%, e se há alternativa, disponível ou não naquela clinica.
Em muitas situações, o profissional de saúde considera que é um procedimento simples e seguro, como, por exemplo, a endoscopia, e por isso não “gasta seu tempo” informando adequadamente o paciente, entretanto, importante deixar claro que o paciente e seus familiares têm direito à informação, mesmo quando o profissional entenda que seja seguro, pois seu julgamento sobre a segurança do procedimento não afasta seu dever de informar.
Quando o paciente e seus familiares são adequadamente informados tornam-se mais atentos sobre o que pode acontecer com o paciente, buscam mais informação e podem decidir sobre o procedimento com mais cautela e segurança, contribuindo, assim, para evitar o erro médico.
Ainda, chama-se atenção para o direito do paciente aos cuidados seguros em saúde, que deriva do direito à vida do paciente.
No caso da paciente que faleceu, observe-se que ela se submeteu a procedimento considerado seguro e morreu. Não se se tem dados para dizer se foi uma fatalidade ou se, de fato, o cuidado não foi seguro, mas, de qualquer forma, frisamos que os procedimentos devem assegurar que o paciente não sofra dano ou morra, pois é inaceitável que uma pessoa recorra a um serviço de saúde para se tratar e morra, tema objeto da segurança do paciente.
Os profissionais, familiares e pacientes devem se unir em torno da promoção do direito à informação, pois paciente informado pode cuidar melhor de si, e profissional que se preocupa em informar, cuida melhor do paciente e tem em mente que zelar pela segurança do paciente é respeitar seu direito à vida.
Aline Albuquerque

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Outubro Rosa 2016 – direitos humanos das pacientes e o câncer de mama

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As pacientes têm o direito de serem informadas, de acordo com sua capacidade de compreensão, sobre alterações suspeitas em suas mamas, as espécies de mamografia, de rastreamento e diagnóstica, e seus benefícios para as pacientes.

É muito importante que o médico se certifique que a paciente entendeu as informações que lhe foi dada.

Para as mulheres de 50 a 69 anos é recomendada a realização de uma mamografia de rastreamento a cada dois anos.

 

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O Observatório de Bioética e Direitos Humanos dos Pacientes – Observatório  Pacientes é uma iniciativa do Programa de Pós-Graduação em Bioética da UnB e da Cátedra de Bioética da UnB, cujo objetivo central é levantar e sistematizar informações normativas, bioéticas e jurisprudenciais sobre os direitos humanos dos pacientes no Brasil e em outros países, com a finalidade de disseminá-las, e promover o reconhecimento dos pacientes enquanto titulares de direitos humanos.

O Observatório Pacientes se fundamenta na ideia de uma Bioética comprometida com os direitos humanos, como o proposto pela Declaração Universal  sobre Bioética e Direitos Humanos, adotada pela UNESCO, em 2005. Na esfera dos cuidados em saúde, a Bioética fundada nos direitos humanos tem como referencial os Direitos Humanos dos Pacientes[1], que englobam os seguintes direitos previstos em normativas internacionais que se aplicam aos pacientes:

Direitos Humanos dos Pacientes
Direito à vida
Direito ao respeito pela vida privada ou direito à privacidade
Direito de não ser submetido a torturas, nem a penas ou tratamentos desumanos ou degradantes.
Direito à liberdade
Direito à saúde
Direito de não ser discriminado
Direto à informação

 

A relação com os serviços e profissionais de saúde pode ensejar três tipos de direitos:[2]

Tipo de direito Natureza da relação Partes envolvidas
Direitos humanos dos pacientes Relação baseada em normas de direitos humanos, que se aplicam a qualquer pessoa, independente de sua condição e tipo de relação com os serviços ou profissionais de saúde. Qualquer pessoa na situação de paciente e o profissional de saúde ou o serviço de saúde.
Direitos do consumidor Relação baseada no Código e Defesa do Consumidor que se aplica ao serviço de saúde que fornecido no mercado de consumo, mediante remuneração. Pessoa que seja enquadrada como consumidor – Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final – e o profissional de saúde ou o serviço de saúde.
Direitos dos usuários Relação baseada no direito a prestação de serviços de saúde por parte do Estado. Paciente ou seu familiar, que se relacione com o serviço de saúde.

 

O Observatório  Pacientes enfoca prioritariamente os direitos humanos dos pacientes, ou seja, aqueles direitos que os pacientes têm quando estão sendo cuidados por profissionais de saúde, independentemente de ser ou não uma relação de consumo. Também, os direitos humanos dos pacientes não se confundem com os direitos dos usuários, que são aqueles direitos que qualquer pessoa tem, seja paciente ou não, em relação aos serviços de saúde, como o direito de acesso a serviço de pronto atendimento[3].

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[2] ALBUQUERQUE, Aline. Direitos Humanos dos Pacientes. Curitiba: Juruá, 2016.

[3] ALBUQUERQUE, Aline. Direitos Humanos dos Pacientes. Curitiba: Juruá, 2016.

 

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