O Observatório Direitos dos Pacientes do Programa de Pós-Graduação em Bioética da UnB lançou hoje o documento produzido pelos seus pesquisadores sobre Direitos Humanos dos Pacientes e a COVID-19.
O documento tem como objetivo demonstrar a importância de garantir os direitos dos pacientes no enfrentamento da COVID-19. Ainda, o documento aborda a questão das pesquisas envolvendo medicamentos relacionados à COVID-19.
Para ter acesso ao documento completo: CLIQUE AQUI.
Ontem, no Webinar sobre Objeção de consciência médica e o Direito de recusa do paciente, mencionamos a Representação do Observatório que pede a invalidação da Resolução 2.232/19 do Conselho Federal de Medicina, pois não se coaduna com os parâmetros nacionais e internacionais, inclusive os de entidades médicas e da literatura científica.
A Representação está disponível no site e, em síntese, aponta que:
▪️A objeção de consciência é excepcional e implica na recusa por parte do médico de realizar procedimento em virtude de suas crenças e valores pessoais, logo, não é adequado defini-la com base na recusa do paciente.
▪️A recusa do médico de prover ou participar de um tratamento ou procedimento por questões médicas não constitui por si só objeção de consciência.
▪️Em nenhuma hipótese a objeção de consciência do médico pode implicar a imposição de tratamento ou procedimento ao paciente.
Para os interessados no tema, o Webinar, na íntegra, encontra-se disponível no Canal do Instituto Ludovico TV: https://www.youtube.com/watch?v=g8Ejk21_eJQ
A Coordenadora do Observatório, Professora Doutora Aline Albuquerque, irá discutir conjuntamente com os pesquisadores Gustavo Arimatea e Kalline Eler, o tema “Objeção de Consciência do Médico e o Direito de Recusa do Paciente”.
O evento será transmitido ao vivo, hoje, dia 06 de agosto de 2020, às 20h, pelo canal do Youtube Instituto Ludovico TV.
As restrições generalizadas à presença de familiares em ambientes de saúde no contexto da pandemia resultaram em sérias conseqüências negativas não intencionais para idosos, pessoas em processo de terminalidade de vida, grávidas e puérperas, crianças e pessoas com deficiências.
Diante disso, uma coalizão de mais de 60 organizações desenvolveu um conjunto abrangente de Diretrizes para minimizar as conseqüências das políticas restritivas de presença da família durante a pandemia.
Quando certas determinações são estabelecidas sem incluir as percepções dos pacientes e dos familiares, ou seja, das pessoas mais afetadas, princípios importantes do cuidado centrado no paciente acabam sendo desrespeitados.
Apesar da pandemia, a presença segura da família pode ser viabilizada se houver uma abordagem bem planejada (e essa presença é desejável para o bem-estar do paciente).
Diretrizes disponíveis neste link.
Hoje, às 18h, a pesquisadora do Observatório Kalline Eler lança livro sobre capacidade da criança para tomar decisões em saúde, no Instituto Brasileiro de Direito de Família.
A obra é fruto da sua pesquisa de Doutorado, realizada no Programa de Pós-Graduação de Bioética da Universidade de Brasília, sob orientação da Profa. Dra. Aline Albuquerque.
O evento será transmitido pela plataforma Zoom e os interessados em participar deverão enviar email para contatoibdfamdf@gmail.com.
O Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário (CEPEDISA) e o Núcleo de Pesquisa e Direito Sanitário da USP lançaram o primeiro Boletim de Direito Sanitário com o tema: COVID-19, Direitos Humanos e Políticas de Saúde. No Boletim, são abordadas questões relacionadas ao contexto da COVID-19, tais como a saúde mental, o direito à saúde, o acesso a leitos, a violência obstétrica, o avanço da saúde digital, e a importância do parâmetro científico na tomada de decisões. Recomendamos a leitura.
O Boletim na íntegra pode ser acessado aqui.
A pesquisa do Observatório Direitos dos Pacientes, Luana Lima, está lançando a campanha para viabilizar a edição, a publicação e a impressão do seu livro “Deverei velar pelo outro?”: suicídio, estigma e economia dos cuidados”. A obra é fruto da sua pesquisa de Mestrado, realizado no Programa de Pós-Graduação de Bioética da Universidade de Brasília, sob orientação do Prof. Dr. Wanderson Flor do Nascimento.
Link para a contribuição aqui.
O Observatório Direitos dos Pacientes, do Programa de Pós-Graduação em Bioética da UnB, vem manifestar seu repúdio à decisão judicial proferida por juiz do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás sobre a transfusão de sangue compulsória em paciente Testemunha de Jeová. A decisão judicial, prolatada aos 5 de junho de 2020, autorizou a transfusão de sangue compulsória em paciente adulto, requerida pelo Hospital no qual se encontrava internado em razão de Síndrome Respiratória Aguda Grave, com suspeita clínica e radiológica de estar infectado pelo novo coronavírus. A decisão judicial autorizou a transfusão de sangue em paciente Testemunha de Jeová, independentemente do seu consentimento ou de seus familiares, que se opuseram ao procedimento em razão de ser contrário aos seus preceitos religiosos.
Veja a íntegra da Nota aqui.
O Observatório Direitos dos Pacientes lança documento inédito sobre Saúde Mental e Direitos Humanos. Veja na íntegra o documento aqui.
O Observatório e a SOBRASP lançaram as Diretrizes para a Alocação de Recursos de Cuidados Intensivos no contexto da COVID-19. O documento tem como objetivo contribuir para a construção de parâmetros normativos nacionais sobre a alocação de recursos de cuidados intensivos no contexto da COVID-19, bem como propor Diretrizes para a Alocação de Recursos de Cuidados Intensivos no contexto da COVID-19. Clique aqui para acessar as Diretrizes.
O Observatório Direitos dos Pacientes do Programa do Pós-graduação em Bioética da UnB vem publicamente demonstrar sua preocupação com os fatos relatados na reportagem intitulada “Servidores denunciam risco de superlotação do Hran nos próximos dias”, de autoria de Francisco Dutra, publicada no dia 20 de maio de 2020, no portal Metrópoles. Nota completa: clique aqui.
