Direitos dos Pacientes e COVID-19

Destacado

O Observatório Direitos dos Pacientes do Programa de Pós-Graduação em Bioética da UnB lançou hoje o documento produzido pelos seus pesquisadores sobre Direitos Humanos dos Pacientes e a COVID-19.

O documento tem como objetivo demonstrar a importância de garantir os direitos dos pacientes no enfrentamento da COVID-19. Ainda, o documento aborda a questão das pesquisas envolvendo medicamentos relacionados à COVID-19.

Para ter acesso ao documento completo: CLIQUE AQUI.

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10 fatos sobre a segurança do paciente

Ninguém deveria sofrer danos evitáveis nos cuidados em saúde, mas, infelizmente, essa ainda não é uma realidade, o que demanda um engajamento dos Estados em ações efetivas para assegurar a segurança do paciente.

Abaixo, listamos 10 fatos sobre a segurança do paciente segundo a Organização Mundial da Saúde:

Fato 1: Um em cada dez pacientes sofre algum tipo de dano enquanto recebe cuidados hospitalares.

Fato 2: A ocorrência de eventos adversos devido aos cuidados inseguros é provavelmente uma das 10 principais causas de morte e deficiência em todo o mundo.

Fato 3: Quatro em cada dez pacientes sofrem danos nos cuidados de saúde primários e ambulatoriais.

Fato 4: Pelo menos 1 em cada 7 dólares canadenses é gasto no tratamento dos danos causados ao paciente durante o atendimento hospitalar.

Fato 5: O investimento na segurança do paciente pode levar a economias financeiras significativas.

Fato 6: Práticas de medicação inseguras e erros de medicação prejudicam milhões de pacientes e custam bilhões de dólares americanos todos os anos.

Fato 7: O diagnóstico impreciso ou tardio é uma das causas mais comuns de danos ao paciente.

Fato 8: As infecções hospitalares afetam até 10 em cada 100 pacientes hospitalizados.

Fato 9: Mais de um milhão de pacientes morrem anualmente de complicações devido à cirurgia.

Fato 10: A exposição médica à radiação é uma preocupação de saúde pública e de segurança do paciente.

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Dia Mundial da Segurança do Paciente

No dia 17 de setembro, é celebrado o “Dia Mundial da Segurança do Paciente”, tema considerado uma prioridade da saúde global segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) que, nessa data, fez o lançamento de uma campanha enfatizando a segurança dos profissionais de saúde como um pré-requisito para se alcançar a segurança do paciente.

Em consonância, a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) também lançou uma campanha regional para melhorar a segurança dos profissionais adotando como tema “Segurança do profissional de saúde: uma prioridade para segurança do paciente”; como slogan: “Profissionais de saúde seguros, pacientes seguros”; e como chamado à ação “Defenda a segurança dos profissionais de Saúde”.

Mais informações sobre a campanha e materiais disponíveis para divulgação podem ser acessados aqui.


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Telemedicina e Direitos dos Pacientes

Durante a Pandemia de Covid-19, constatou-se um aumento sem precedentes no uso de serviços de telemedicina como forma de proteger  pacientes e profissionais de saúde da infecção pelo vírus.

Uma pesquisa realizada em abril pela NEJM Catalyst revelou que mais de 80% dos sistemas de saúde dos Estados Unidos estão empregando os serviços de telemedicina de alguma forma. Outra pesquisa, promovida pela Harris Poll, destacou que, neste ano, quase um terço dos americanos já experimentaram os serviços de telemedicina, número bastante elevado se comparado aos  8% do ano anterior.

O termo telemedicina foi cunhado na década de 70 e, embora não exista um conceito definitivo para a prática, a partir de um estudo de 2007 que levantou 104 definições, a OMS passou a adotar a seguinte descrição:

Telemedicina corresponde à prestação de serviços de saúde à distância por profissionais que fazem uso das tecnologias de informação e de comunicação para diagnóstico, para tratamento e prevenção de doenças e lesões, para pesquisa e avaliação, e, ainda, para a educação continuada dos prestadores de cuidados de saúde, visando a promoção da saúde dos indivíduos e suas comunidades. [WHO, Telemedicine: opportunities and developments in Member States: report on the second global survey on eHealth 2009.

A telemedicina é uma abordagem diferente dos cuidados em saúde e, considerando a proeminência do tema, o Observatório Direitos dos Pacientes lançará, neste mês, um documento contendo diretrizes e recomendações para uma telemedicina centrada no respeito aos direitos dos pacientes

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Compilado dos principais documentos da ONU sobre COVID-19 e direitos humanos

Em razão da pandemia de COVID-19, o Secretário Geral da ONU, António Guterres, elaborou uma série de relatórios sobre os impactos da doença em determinados grupos de pessoas vulneráveis e apontou as ações prioritárias que devem ser imediatamente implementadas pelos governos para uma resposta à pandemia em conformidade com os direitos humanos.

Abaixo, disponibilizamos os principais documentos.

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Artigos da Resolução No. 2.232/2009 do CFM, que estabelece normas éticas para a recusa terapêutica por pacientes e objeção de consciência na relação médico-paciente, são suspensos.

Informamos que foi parcialmente deferido o pedido de medida liminar para suspender em parte a eficácia dos artigos 3º, 4º, 5º, 6º e 10 da Resolução Nº 2.232/2009 do Conselho Federal de Medicina, determinando que somente o risco efetivo à vida ou saúde do paciente deve ser considerada como justificativa legal para afastar a recusa ou escolha terapêutica do paciente.

A decisão na íntegra está disponível aqui e trata-se de uma resposta à ação civil pública ajuizada pelas Defensorias Públicas da União e do Estado de São Paulo que propugnava a suspensão integral da Resolução do CFM, consoante a Representação do Observatório Direitos dos Pacientes anexada à peça inicial.

A Representação, oferecida ao Defensor Nacional de Direitos Humanos no ano passado, em síntese, apresenta as seguintes críticas à Resolução N. 2.232/19 do CFM:

i) A Resolução trata equivocadamente da objeção de consciência e do direito do paciente de recusar procedimentos e tratamentos como assuntos correlatos e necessariamente interligados.

ii) A Resolução não prevê salvaguardas para que o médico não cause estresse ao paciente ou aumente a sua vulnerabilidade quando fizer uso da objeção de consciência.

iii) A Resolução não trata do dever do médico de não discriminar o paciente por meio do uso da objeção de consciência, ou seja, o médico não pode deixar de tratar um paciente ou grupo de paciente em razão da suas crenças ou valores pessoais sobre tal paciente ou grupo.

iv) A Resolução não traz mecanismos de verificação da presença da crença ou valor pessoal genuíno de modo a assegurar a conduta profissional do médico.

v) A Resolução não estabelece de forma explícita que a objeção de consciência não implica forçar o paciente a determinado tratamento ou procedimento.

vi) A Resolução não traz balizas para que a objeção de consciência seja adotada no caso concreto de forma excepcional na medida em que expressa o predomínio da perspectiva do médico sobre a do paciente

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Tomada de Decisão, Ajudas Decisionais e COVID-19

O direito à privacidade importa no direito do paciente de participar do processo de tomada de decisão em saúde, envolvendo-se ativamente em seus cuidados, especialmente, na discussão sobre tratamentos disponíveis, seus objetivos e suas prioridades, bem como na definição do plano terapêutico. Na realização desse direito, destaca-s a importância dos sistemas de apoio de decisão para auxiliar os pacientes na construção do seu plano terapêutico.

As ajudas decisionais objetivam auxiliar o paciente e o profissional de saúde responsável pelos seus cuidados a tomar decisões a partir de informações isentas de viés e baseadas em evidências de pesquisas de alta qualidade.

As ajudas decisionais não são diretivas, isto é, não visam direcionar o paciente para nenhuma opção, mas contribuem para que a decisão tomada seja consistente com seus valores pessoais.

Importante ressaltar também que as ajudas decisionais não se confundem com a exacerbação de informações, pois os instrumentos são estruturados de forma a facilitar a visualização das diversas opões e a compreensão do paciente sobre si e seu estado de saúde.

A título de exemplo, no contexto da pandemia, cita-se o Respecting Choices, sistema internacionalmente reconhecido e baseado em evidências para a tomada de decisão centrada no paciente que desenvolveu uma série de instrumentos para auxiliar os pacientes com COVID-19 na tomada de decisão sobre seus cuidados. 

Semelhantemente, o Programa de Decisões Centradas no Paciente da Universidade do Colorado desenvolveu uma “Ajuda Decisional” sobre aceitar ou não o uso de suporte de vida (ventiladores mecânicos) durante o tratamento da infecção pelo COVID-19.

Pacientes que usam as ajudas decisionais conseguem participar melhor dos seus cuidados, adquirem maior conhecimento e são mais propensos a ter expectativas realistas, bem como, a escolher uma opção que esteja de acordo com aquilo que eles mais valorizam.

Para aqueles que desejam conhecer melhor as ajudas decisionais, sugerimos uma visita ao site do Hospital de Ottawa, referência no tema, e ao site da Comissão Australiana de Segurança e Qualidade em Cuidados de Saúde.

https://decisionaid.ohri.ca/

https://sydneynorthhealthnetwork.org.au/patient-decision-aids-antibiotic-use/

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Webinar “Objeção de consciência médica e o Direito de recusa do paciente” reacende discussão sobre a Resolução 2.232/19 do CFM

Ontem, no Webinar sobre Objeção de consciência médica e o Direito de recusa do paciente, mencionamos a Representação do Observatório que pede a invalidação da Resolução 2.232/19 do Conselho Federal de Medicina, pois não se coaduna com os parâmetros nacionais e internacionais, inclusive os de entidades médicas e da literatura científica.

A Representação está disponível no site e, em síntese, aponta que:

▪️A objeção de consciência é excepcional e implica na recusa por parte do médico de realizar procedimento em virtude de suas crenças e valores pessoais, logo, não é adequado defini-la com base na recusa do paciente.

▪️A recusa do médico de prover ou participar de um tratamento ou procedimento por questões médicas não constitui por si só objeção de consciência.

▪️Em nenhuma hipótese a objeção de consciência do médico pode implicar a imposição de tratamento ou procedimento ao paciente.

Para os interessados no tema, o Webinar, na íntegra, encontra-se disponível no Canal do Instituto Ludovico TV: https://www.youtube.com/watch?v=g8Ejk21_eJQ

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Coordenadora do Observatório participa de Webinar sobre Objeção de Consciência do Médico e Direito de Recusa do Paciente

A Coordenadora do Observatório, Professora Doutora Aline Albuquerque, irá discutir conjuntamente com os pesquisadores Gustavo Arimatea e Kalline Eler, o tema “Objeção de Consciência do Médico e o Direito de Recusa do Paciente”.

O evento será transmitido ao vivo, hoje, dia 06 de agosto de 2020, às 20h, pelo canal do Youtube Instituto Ludovico TV.

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Diretrizes para minimizar as consequências não intencionais das políticas restritivas de presença da família durante a pandemia

As restrições generalizadas à presença de familiares em ambientes de saúde no contexto da pandemia resultaram em sérias conseqüências negativas não intencionais para idosos, pessoas em processo de terminalidade de vida, grávidas e puérperas, crianças e pessoas com deficiências.

Diante disso, uma coalizão de mais de 60 organizações desenvolveu um conjunto abrangente de Diretrizes para minimizar as conseqüências das políticas restritivas de presença da família durante a pandemia.

Quando certas determinações são estabelecidas sem incluir as percepções dos pacientes e dos familiares, ou seja, das pessoas mais afetadas, princípios importantes do cuidado centrado no paciente acabam sendo desrespeitados.

Apesar da pandemia, a presença segura da família pode ser viabilizada se houver uma abordagem bem planejada (e essa presença é desejável para o bem-estar do paciente). 

Diretrizes disponíveis neste link.

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Pesquisadora do Observatório lança livro: Capacidade Jurídica da Criança e do Adolescente na Saúde

Hoje, às 18h, a pesquisadora do Observatório Kalline Eler lança livro sobre capacidade da criança para tomar decisões em saúde, no Instituto Brasileiro de Direito de Família.

A obra é fruto da sua pesquisa de Doutorado, realizada no Programa de Pós-Graduação de Bioética da Universidade de Brasília, sob orientação da Profa. Dra. Aline Albuquerque. 

O evento será transmitido pela plataforma Zoom e os interessados em participar deverão enviar email para contatoibdfamdf@gmail.com.

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