O Conselho Federal de Medicina – CFM adotou o Parecer nº 32/2018 sobre Violência Obstétrica, elaborado em outubro de 2018. O Parecer decorre de consulta formulada pelo Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal . De acordo com a Ementa do Parecer: ” A expressão “violência obstétrica” é uma agressão contra a medicina e especialidade […]
As inscrições para o Simpósio Latino-americano de Direitos do Paciente estão abertas e podem ser realizadas até o dia 22/04/2019 por meio do seguinte link: cursos.ghc.com.br/SIN cursos.ghc.com.br/SIN As inscrições são gratuitas, mas sugere-se a doação de 1 kg de alimento não perecível no momento do credenciamento, que será destinado à ONG Saúde Criança Porto Alegre, […]
A Lei nº 13.787, de 27 de dezembro de 2018, trata sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente. A nova Lei deve ser aplicada em conjunto com a Lei nº 13.709, de 14 agosto de 2018, que dispõe sobre a proteção […]
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o Projeto de Lei nº 231/2018 que dispõe sobre o consentimento informado e instruções prévias de vontade sobre tratamento de enfermidade em fase terminal de vida. Embora seja essencial assegurar o direito dos pacientes à autodeterminação, à informação, à confidencialidade de suas informações pessoais e às […]
No dia de hoje, o PL 5559/16 – Estatuto dos Direitos dos Pacientes foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. O PL 5559/16 seguirá para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. O Observatório Direitos dos Pacientes trabalha incessantemente pela sua aprovação, pois […]
Os pacientes podem contribuir decisivamente para o sucesso de pesquisas em casos de câncer. O Órgão de Consuta dos Pacientes sobre Pesquisa em Câncer, a EIT Parceria de Saúde, o Centro de Pesquisa de Câncer da Alemanha permitirão que os pacientes desempenhem papel ativo nas pesquisas. Assim, o Centro de Pesquisa de Câncer da Alemanha integrará […]
O Observatório lança hoje no I Seminário Brasileiro de Direitos dos Pacientes documento inédito sobre Cuidados Paliativos e Direitos Humanos. Para acessar na íntegra o documento: Cuidados Paliativos e Direitos Humanos
O Observatório Direitos dos Pacientes realizará em conjunto com o PRODISA da Fiocruz – Brasília e o Hospital de Apoio de Brasília o I Seminário Brasileiro de Direitos dos Pacientes. Inscrições gratuitas aqui.
No Caso USCUL PIVARAL Y OTROS VS. GUATEMALA, sentença de 23 de agosto de 2018, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou a Guatemala pela violação dos direitos humanos de 49 pacientes que viviam com HIV. A Corte considerou, de forma inédita, que o Estado violou o direito à saúde, previsto no art. 26 da Convenção […]
O filme 55 Passos é sobre a batalha jurídica da advogada de direitos de pacientes, Colette Hughes, e do Professor de Direito Constitucional, Mort Cohen, pelo direito do paciente capaz com transtornos mentais de participar dos seus cuidados em saúde e de recusar procedimentos e medicamentos. A história real envolve a advogada e a paciente, […]
