Quem somos

O Observatório Direitos dos Pacientes é uma iniciativa do Programa de Pós-Graduação em Bioética da UnB e da Cátedra UNESCO de Bioética da UnB, cujo objetivo central é levantar e sistematizar informações normativas, bioéticas e jurisprudenciais sobre os direitos humanos dos pacientes no Brasil e em outros países, com a finalidade de disseminá-las, e promover o reconhecimento dos pacientes enquanto titulares de direitos humanos.

O Observatório Direitos dos Pacientes também tem como foco lidar com o enfrentamento das situações violadoras dos direitos humanos dos pacientes, por isso se incube de divulgar casos de violação de direitos humanos dos pacientes e de realizar recomendações para agentes estatais com o objetivo de contribuir para a alteração dos fatores determinantes de tais violações.

O Observatório Direitos dos Pacientes enfoca prioritariamente os direitos humanos dos pacientes, ou seja, aqueles direitos que os pacientes têm quando estão sendo cuidados por profissionais de saúde, independentemente de ser ou não uma relação de consumo. Também, os direitos humanos dos pacientes não se confundem com os direitos dos usuários, que são aqueles direitos que qualquer pessoa tem, seja paciente ou não, em relação aos serviços de saúde, como o direito de acesso a serviço de pronto atendimento[1]. Assim, o Observatório Direitos dos Pacientes tem como foco a promoção dos direitos humanos do paciente, que se diferenciam dos direitos dos usuários e dos consumidores, como demonstrado na tabela abaixo:[2]

Tipo de direito	Natureza da relação	Partes envolvidas
Direitos humanos dos pacientes	Relação baseada em normas de direitos humanos, que se aplicam a qualquer pessoa, independente de sua condição e tipo de relação com os serviços ou profissionais de saúde.	Qualquer pessoa na situação de paciente e o profissional de saúde ou o serviço de saúde.
Direitos do consumidor	Relação baseada no Código e Defesa do Consumidor que se aplica ao serviço de saúde que fornecido no mercado de consumo, mediante remuneração.	Pessoa que seja enquadrada como consumidor – Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final – e o profissional de saúde ou o serviço de saúde.
Direitos dos usuários	Relação baseada no direito a prestação de serviços de saúde por parte do Estado.	Paciente ou seu familiar, que se relacione com o serviço de saúde.

[1] ALBUQUERQUE, Aline. Direitos Humanos dos Pacientes. Curitiba: Juruá, 2016.

[2] ALBUQUERQUE, Aline. Direitos Humanos dos Pacientes. Curitiba: Juruá, 2016.